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Leonardo Saraiva Págio

Itaboraí (RJ)

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Sobre mim

Advogado e Professor tutor com atuação consultiva empresarial

Professor Universidade do Grande Rio no curso de graduação em ADM e Direito, Tutor EAD UAB UFF RJ, curso de pós graduação em Gestão Pública Municipal e Administração Pública em pólos regionais do Cederj. Escritor na área de empreendedorismo e relações sociais. Criador dos personagens do Coração e de publicações infanto-juvenil. Presta Assessoria empresarial, jurídica e contábil junto ao Grupo Formando Valores e Satec. Experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Público - Tributário, e, na área de Educação, desenvolvendo treinamentos e suporte pedagógico empresarial, como também, publicações infanto-juvenil e universitárias, atuando principalmente nos seguintes temas: Cidadania, empreendedorismo, justiça social, meio ambiente, políticas educacionais, projetos sociais, sujeitos soc

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito Empresarial, 20%

Direito de Família, 20%

Direito Civil, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Recursos

Exame de processos

Alvarás

Mediação

Análises

Conciliação

Comentários

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Leonardo Saraiva Págio

Comentário · há 6 anos

Aos 61 anos, morre deputado e professor Luiz Flávio Gomes

Matheus Galvão · há 6 anos

Grande e brilhante contributo a sociedade jurídica e social. O nobre amigo deixará saudades e exemplo de justiça.

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Leonardo Saraiva Págio

Comentário · há 7 anos

Processo Civil Brasil Portugal: contagem de prazos

Julian Henrique Dias Rodrigues · há 8 anos

Ótima iniciativa de comparativo processual de prazos e uma motivação para unificação de prazos no qual defendo aos colegas advogados brasileiros e portugueses e de língua portuguesa.

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Leonardo Saraiva Págio

Comentário · há 9 anos

5 pontos da reforma trabalhista que todo advogado deve realmente ficar atento

Correio Forense · há 9 anos

Gostei. Parabéns

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Recomendações

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R

Rodrigo Martins Barbosa

Comentário · há 10 anos

STJ decide: No NCPC, o juiz não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Com todo respeito, preciso discordar: o juiz está sim obrigado a se manifestar sobre todas as teses apresentadas pelas partes.
A obrigação é decorrência, muito antes do Código de Processo Civil, da obrigação de fundamentar as decisões, reconhecida no artigo 93, IX e na sagrada regra do contraditório, reconhecida no artigo 5º, LV, ambos da Constituição da República.
E os dispositivos constitucionais são apenas a expressão da norma jurídica existente: o ônus de o juiz fundamentar detalhadamente a decisão é contrapartida do ônus da parte de fundamentar detalhadamente a pretensão.
Mais do que isso, o dever de fundamentar é apenas a aplicação prática do dever de prestar contas ao jurisdicionado. Quando analisa todas as teses das partes o juiz está respondendo um enorme: POR QUÊ? O jurisdicionado tem o direito de saber e o juiz o dever de demonstrar, como foi formado o convencimento motivado. Porque esta ou aquela tese foi acolhida e porque esta ou aquela tese foi rejeitada.
Já o contraditório engloba não apenas o direito de falar no processo, mas essencialmente o direito de ser ouvido. Ao direito da parte falar corresponde o dever do juiz de ouvir e considerar o que a parte está falando.
E o juiz, é bom lembrar, é um servidor da sociedade que, pela natureza do ofício que exerce, precisa justificar em cada decisão a confiança que se lhe deposita por força de lei, provando que respeitou o contraditório. E ele só prova se registrar na decisão a reflexão que fez sobre cada argumento trazido pela parte. Só assim a parte saberá que foi ouvida.
É penoso, eu sei. Mas ser juiz não é para qualquer um.
Para não me alongar muito mais, lembro que o STF, no julgamento do MS 24268, em belo voto do ministro Gilmar Mendes, acolhe integralmente o entendimento de que o juiz deve analisar todas as teses alegadas pelas partes, fundamentando o dever, entre outras coisas, nos direitos da parte à informação, à manifestação e a ver seus argumentos considerados.
Tive a oportunidade de me debruçar sobre o tema ao escrever o livreto O JUIZ TEM QUE TE OUVIR.
Com a publicação do novo Código de Processo Civil, imaginei que o artigo 489 acabaria com a lenda de que o juiz não está obrigado a analisar todas as teses das partes. O recente julgado do STJ que a autora gentilmente nos informou mostra que não. A lenda continua.
Mas não pode ter nossa aceitação.

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Diego Pereira Machado

Artigo · há 15 anos

O que se entende por supranacionalidade?

O conceito tradicional de soberania, em que o Estado era todo poderoso, não admitindo limites ou intromissões em suas ações, vem sendo modificado pela globalização da economia e seus consequentes...

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Comentário · há 11 anos

Da Gratuidade da Justiça no Novo CPC e o Papel do Judiciário

Paulo Abreu · há 11 anos

Prezado Dr Fábio

Parabenizo pelo comentário e no sucesso da decisão reformada.
Abraços

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